Diretoria apresenta pauta de reivindicações a Secretária de Educação

DIRETORIA DO SINSEPEAP APRESENTA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
O SINSEPEAP representado por membros da Diretoria Executiva Estadual e vice-presidentes das executivas municipais de Oiapoque, Vitória do Jarí, Amapá, Serra do Navio e Pedra Branca do Amaparí foi recebido oficialmente pela nova Secretária de Educação Professora Mirian Correa no dia 18 de janeiro. Na ocasião foi apresentada a Pauta de Reivindicações dos (as) profissionais em educação do Estado que já havia sido encaminhada à Secretaria no dia 05 de janeiro. Essa pauta foi construída a partir das deliberações de assembléias e dos últimos congressos. A Diretoria do Sindicato destacou que algumas dessas demandas já são do conhecimento do Governador Camilo, pois fizeram parte da Carta Compromisso por ele assinada com a Entidade, quando candidato. Destacou também que muitas das reivindicações apresentadas devem ser discutidas em várias reuniões e o Sindicato está aberto ao diálogo como instrumento de negociação, sem desconsiderar os instrumentos de pressão que a categoria possui, pois essa tem sido uma postura da atual Diretoria frente aos governos. Mas, algumas das demandas apresentadas necessitam de medidas urgentes por parte da gestão, pois são fruto do descumprimento de prazos legais e acordos firmados com o Estado. As reivindicações prioritárias já para este início de ano são:
• Corte de três padrões na Tabela Salarial, passando de 25 para 22 padrões;
• Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais em educação como vencimento do (a) Professor (a) Classe A, padrão 1;
• Correção dos valores retroativo da Progressão Funcional correspondente ao interstício de agosto de 2007 à fevereiro de 2009;
• Imediata correção do Ato das promoções funcionais concedidas em novembro de 2010, pois os (as) professores promovidos (as) para a Classe C tiveram seus pagamentos efetuados na Classe B da tabela salarial;
• Cumprimento do percentual inflacionário a ser definido para a Data base em primeiro de abril;
• Incorporação de parte da Regência de Classe no vencimento base dos (as) professores (as);
• Cumprimento da Lei nº 1.513/10 que trata da Gestão Democrática;
• Modificar a redação dos incisos VII e VIII do Artigo 30 da Lei 1.503/10 para garantir a nomeação da equipe gestora eleita pela comunidade escolar;
• Assegurar a participação do Sindicato no acompanhamento e na implementação das políticas públicas para a educação (Plano Nacional, Plano Estadual e municipal, CONAE, reestruturação da matriz curricular, criação e regulamentação de disciplinas, implementação do Ensino de 09 anos e do processo de avaliação);